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Canídeos e Gatídeos

Taxas de Registo e Licenciamento de Canídeos e Felídeos  
Registo 2,50 €
Anulação de Registo Isento
Mudança de Proprietário 1,00 €
Mudança de Residência 1,00 €

 

Licenciamento  
Categoria A (Cão de Companhia) 5,00 €
Categoria B (Cão com Fins Económicos/Guarda) 10,00 €
Categoria C (Cão para Fins Militares) Isento
Categoria D (Cão de Investigação Cientifica) Isento
Categoria E (Cão de Caça) 8,00 €
Categoria F (Cão Guia) Isento
Categoria G (Cão potencialmente perigoso) 14,00 €
Categoria H (Cão Perigoso) 15,00 €
Categoria I (Gato) 2,50 €


Legislação sobre Obrigatoriedade de Registo e Licenciamento de Canídeos
Portaria Nº 421/2004 de 24 de Abril
















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