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| Taxas de Serviços Administrativos | |
| Atestados para obtenção de apoio social e situação económica | Isento |
| Atestados de residência, confirmação do agregado familiar | 1,00 € |
| Declarações/Certidões/Provas de vida estrangeiro | 1,00 € |
| Digitalização/Impressão/Fotocópia (por página) | 0,05 € |
| Certificação de Fotocópias: | |
| Até 8 páginas | 8,00 € |
| A partir da 9ª página, por cada página a mais | 2,00 € |
Regulamento e Tabela Geral de Taxas
Regulamento de Atribuição de Subsidio
Regulamento do Serviço Público de Acesso à Internet
Projecto de regulamento de liquidação taxas
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Regulamento de Utilização de Polidesportivos
Regulamento de Concessão de Subsídios
