O nosso site utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Descubra mais informações sobre a utilização de cookies e tecnologias semelhantes na nossa Política de Cookies. Poderá alterar as configurações do seu equipamento para recusar cookies ou ser notificado quando um cookie lhe for enviado. Para mais informação aceda por favor à nossa Política de Privacidade.
Regulamento e Tabela Geral de Taxas
Regulamento de Atribuição de Subsidio
Regulamento do Serviço Público de Acesso à Internet
Projecto de regulamento de liquidação taxas
Regulamentos de Utilização de Fotocopiador
Regulamento de Utilização de Polidesportivos
Regulamento de Concessão de Subsídios
